Uma organização que busca o desenvolvimento sustentável e o crescimento constante deve estar em dia com todos os regulamentos, normas e leis vigentes a fim de evitar problemas legais, multas e até a suspensão das atividades. Por isso, a regularização de empresas se faz necessária! Saiba como ela funciona e os benefícios que este processo traz para os negócios aqui neste conteúdo da LZA Contábil.
A regularização de empresas consiste em um processo de autorização legal para permitir que a organização opere e faça negócios em determinada jurisdição. Ou seja, a empresa ganha existência jurídica e consegue: emitir notas fiscais, ter um maior controle financeiro, construir uma melhor relação com fornecedores e clientes, ganhar mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito e receber subsídios do governo, por exemplo.
Um passo a passo da regularização de empresas
A regularização de empresas envolve diversos procedimentos burocráticos, tributários e legais que devem ser cumpridos. Cabe ressaltar ainda que cada estado tem uma legislação específica para legalizar organizações. Veremos agora quais são as principais etapas deste processo.
Primeiramente, é preciso registrar o negócio e escolher a sua estrutura legal, que pode ser Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), por exemplo. Isso vai depender de fatores diversos como quadro societário, quantidade de funcionários que serão contratados, responsabilidade legal e tributação.
Em seguida, é necessário fazer o registro do nome empresarial junto ao órgão competente, como a Junta Comercial, e obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Este é primordial para identificação da organização junto à Receita Federal. A solicitação pode ser feita de maneira online no site da instituição ou presencialmente em alguma agência.
Ainda é preciso definir o regime tributário e o CNAE da empresa. A sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e visa identificar a atividade que será exercida economicamente pela empresa. Este é o código que irá assegurar o enquadramento correto da organização e evitar o pagamento indevido de impostos. A depender do tipo de atividade, também pode ser necessário ter uma inscrição estadual e/ou municipal.
Há empresas que precisam de um Alvará de Funcionamento para operar de forma legal. O documento é obtido com a prefeitura. A abertura de conta bancária empresarial é outro passo importante.
Se a sua empresa tiver funcionários é necessário fazer registro no órgão responsável e cumprir obrigações trabalhistas. A depender do setor e das atividades da empresa, podem ser necessárias licenças ou autorizações específicas. Empresas de alimentos, por exemplo, precisam de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Vantagens da regularização de empresas
A regularização de empresas traz uma série de benefícios para os negócios e que contribuem para o seu crescimento. Alguns exemplos são: melhor controle financeiro, acesso a linhas de crédito, rotina de administração do negócio mais eficiente, maior credibilidade para a empresa, direito à previdência social, mais segurança e facilidade para obter empréstimos e financiamentos junto a bancos e instituições financeiras.
A fim de evitar dor de cabeça e facilitar a vida dos empreendedores, o ideal é que a regularização de empresas seja feita com o suporte de profissionais especializados para te ajudar em todos os trâmites burocráticos. A LZA Consultoria Contábil tem profissionais com expertise neste assunto. Fazemos uma análise dos problemas em foco e criamos um plano de ação em conjunto com os representantes da empresa. Entre já em contato conosco!
