Os incentivos fiscais constituem-se em uma excelente ferramenta para a empresa que pretende diminuir a sua carga tributária e aumentar os investimentos, ao mesmo tempo em que contribui para o crescimento econômico do país. Saiba mais sobre eles, os diferentes tipos existentes e como obtê-los aqui neste conteúdo da LZA Contábil.
A definição de incentivos fiscais e para que servem
Os incentivos fiscais são uma espécie de mecanismos oferecidos pelos governos a fim de estimular determinados setores econômicos ou certas atividades por meio da concessão de benefícios tributários, que podem ser isenções, reduções de alíquotas e créditos tributários. Com a redução da carga tributária, alvo de constante reclamação dos empresários, espera-se que o país alcance um maior crescimento econômico, produza empregos e fomente a inovação, por exemplo.
Os incentivos fiscais podem ser criados via leis, regulamentações ou programas específicos. Em geral, eles são temporários. Pois, o objetivo é ajudar na consolidação das empresas, de forma que elas não precisem mais dos benefícios fiscais.
Tipos de incentivos fiscais
Os incentivos fiscais se dividem em três tipos principais: federais, estaduais e municipais. O primeiro é concedido em âmbito federal e somente empresas que recolhem seus impostos por meio do regime de Lucro Real podem obter. Alguns exemplos de incentivos fiscais federais são: Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438 de 2006); Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685 de 1993); Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras — RECAP (Lei nº 11.196 de 2005); e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores — PADIS (Lei nº 11.484 de 2007).
Já em relação aos incentivos estaduais, o regime tributário é usado como um critério para enquadramento nas leis de incentivo dos estados. Podemos citar: o Programa de Ação Cultural — ProAc (São Paulo); Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco — Prodepe (Pernambuco); Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense — Prodec (Santa Catarina); Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT (em diversos estados).
Nos incentivos municipais, a escolha do modelo de tributação também não interfere na concessão dos benefícios. Alguns exemplos: Incentivos Fiscais Zona Leste — DPI (São Paulo); Programa de Reabilitação da Área Central — PROCENTRO (São Paulo); e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FUMCAD (em vários municípios).
Há ainda os incentivos regionais, como a Zona Franca de Manaus (Amazonas); e a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (Piauí); além dos benefícios fiscais setoriais, como a Lei Rouanet e a Lei de Inovação Tecnológica.
Como as empresas conseguem obter incentivos fiscais?
Agora que a sua empresa já sabe que obter incentivos fiscais ajuda a reduzir a carga tributária e a economizar recursos, é hora de saber como é o processo para conseguir o benefício. Em primeiro lugar, é preciso avaliar se a lei se aplica à região onde funciona a organização, o tipo de negócio e o seu regime tributário. Em seguida, é só fazer a inscrição no programa mais adequado e esperar pela aprovação.
E claro que a empresa que for considerada apta a receber os incentivos fiscais não pode estar em situação irregular com o Fisco e precisa apresentar todos os documentos necessários!
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