Toda empresa que possui finalidade lucrativa deve pagar um imposto chamado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é calculado com base na diferença entre as receitas e as despesas da organização e apresenta uma alíquota que varia de acordo com o tipo de atividade econômica realizada. Saiba o que é CSLL aqui neste conteúdo da LZA Contábil.
Em primeiro lugar, vamos falar para que serve a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A CSLL é um imposto federal que é pago mensalmente pelas empresas e que se destina ao financiamento da Seguridade Social, composta pela Assistência Social, pela Previdência Social e pela saúde.
Este tributo, instituído pela Lei nº 7.689/1988, constitui-se em uma das principais fontes de arrecadação da União. Agora que você já sabe o que é CSLL, é hora de saber quem deve pagar o tributo e como é calculada a alíquota.
Para a maior parte das empresas, a alíquota padrão é de 9%. Somente empresas financeiras têm uma alíquota mais elevada, que pode chegar a 21%. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, tanto o recolhimento da CSLL como de outros impostos é feito em uma única guia mensal, o DAS. Por isso, não é preciso fazer o cálculo.
Já as empresas que possuem o Lucro Real como regime de tributação devem fazer o cálculo do imposto a trimestre ou a cada mês depois que as receitas, despesas e lucro já foram contabilizados.
O cálculo é baseado no que fica registrado no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) e, em seguida, é só aplicar a alíquota correspondente para chegar ao valor final. Já as empresas enquadradas no Lucro Presumido devem usar como base de cálculo uma porcentagem do faturamento da empresa, as receitas brutas.
O faturamento do trimestre deve ser considerado e depois é necessário aplicar uma alíquota de presunção, que pode variar: 32% para serviços gerais (exceto transportes de carga e serviços hospitalares) e 12% para atividades nos ramos imobiliário, hospitalar, industrial e comercial. Após esse cálculo, se aplica a CSLL em 9 ou 15% para determinar o valor final a ser pago.
Nem todas as empresas devem pagar CSLL, a isenção é dada somente para entidades fechadas de previdência complementar, chamadas de fundos de pensão; entidades beneficentes de assistência social; e sociedades cooperativas.
Além disso, empresas que possuem projetos de investimentos em desenvolvimento social, ambiental e econômico podem ter direito a redução ou isenção da CSLL, dependendo da legislação em vigor em cada estado.
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