Muitas vezes, a complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que as empresas acabem cometendo equívocos na hora de pagar os tributos. E para que as organizações consigam reaver valores de impostos, taxas e contribuições que foram pagas indevidamente, elas devem recorrer à Recuperação Tributária. Saiba mais sobre este procedimento aqui neste conteúdo da LZA Consultoria Contábil.
A Recuperação Tributária consiste em uma espécie de reembolso dos tributos que uma empresa pagou indevidamente e que foram cobrados de uma maneira incorreta ou excessiva. Isso pode acontecer quando a organização tem dificuldade de entender que impostos deve pagar, em situações quando os tributos são estabelecidos de forma ilegal pelo governo ou quando produtos são tributados duplamente ou pagos duas vezes.
Vale ressaltar que a Recuperação Tributária pode ser requerida por qualquer tipo de empresa, independente de regime tributário, porte ou segmento.
Como solicitar a Recuperação Tributária?
Primeiramente, para descobrir se uma empresa pode solicitar a Recuperação Tributária, é necessário que ela tenha todos os seus dados e relatórios financeiros muito organizados. Devem ser analisadas todas as declarações tributárias, folhas de pagamento e as notas fiscais lançadas pela organização nos últimos cinco anos. É a partir de um estudo minucioso de todas estas informações que um profissional especializado poderá identificar a existência de valores pagos indevidamente.
A Recuperação Tributária é realizada por meio de processo administrativo. De acordo com o tipo de tributo, é preciso acionar a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado ou Secretaria da Fazenda do Município. Aqui deverão ser relacionados todos os tipos de impostos pagos indevidamente com os respectivos documentos comprobatórios. Aí entra-se com o pedido de compensação dos valores, que sofrerão correção monetária e sobre eles incidirá a taxa básica de juros (SELIC).
Os valores podem ser devolvidos para a empresa via restituição ou compensação. Na primeira situação, a recebe os valores pagos a mais em dinheiro por meio de depósito em conta. Já a devolução por compensação se dá por meio da geração de um crédito tributário que poderá ser utilizado para abater outros tributos atuais da mesma espécie.
E quais impostos podem ser restituídos por meio da Recuperação Tributária? Entre os principais exemplos de tributos federais estão a CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido, o INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, o IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o PIS – Programa de Integridade Social e o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Pode-se citar dois estaduais: o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o ICMS-ST – ICMS – Substituição Tributária. Já entre os municipais, destacam-se o ISS – Imposto Sobre Serviços, o IPTU – Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana e o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Vantagens da Recuperação Tributária
Este processo traz uma série de benefícios para as empresas, como a redução da carga tributária sobre o negócio, uma melhor saúde financeira e uma maior competitividade para a organização. Além disso, a empresa que faz a Recuperação Tributária consegue ter uma maior eficiência na medida em que consegue identificar as falhas e fazer os ajustes necessários.
Mas é claro que para que a empresa seja exitosa no processo de Recuperação Tributária e aproveite todas estas vantagens é fundamental contar com o suporte de uma equipe especializada. E isso você encontra aqui na LZA Consultoria Contábil! Somos uma assessoria contábil, que registra, controla, organiza, analisa e faz o acompanhamento das movimentações financeiras da empresa. Somos detalhistas e bem minuciosos, é desta forma que garantimos o controle do patrimônio empresarial, folha de pagamentos, registro dos ativos e despesas e o gerenciamento dos documentos fiscais. Não perca tempo e clique em Contato para conhecer todos os nossos serviços!
