Um dos primeiros passos da rotina do novo empreendedor é regularizar a situação cadastral de sua empresa. E se você optou pelo MEI, saiba que fazer isso é fácil, além de oferecer várias vantagens. Descubra neste conteúdo da LZA Contábil tudo o que você precisa saber sobre a abertura de MEI!
MEI: o que significa?
O MEI ou Microempreendedor Individual é um profissional autônomo. Ao optar por realizar o seu cadastro nessa categoria, o empreendedor obtém um CNPJ e formaliza a sua atuação no mercado de pequenos negócios.
Criada pelo governo em 2008, sob a Lei nº 128, a MEI surgiu como uma forma de facilitar a vida profissional de empreendedores individuais, regularizando sua atuação e conferindo a eles benefícios.
Quem pode ser MEI?
Existem várias profissões que podem entrar na categoria MEI, entre elas:
- Profissionais de beleza como cabeleireiros, manicures, maquiadores, esteticistas e depiladoras.
- Comércios de alimentos como cafeterias, lanchonetes, docerias e ambulantes de alimentos.
- Profissionais da saúde como médicos e fisioterapeutas
- Outros.
Benefícios para quem é MEI
Quem opta por essa categoria profissional tem direito a vários benefícios trabalhistas como:
- Afastamento remunerado por motivo de saúde.
- Auxílio-maternidade.
- Aposentadoria.
- Facilidade na obtenção de créditos e empréstimos bancários, com taxas de juros mais baratas.
Como funciona a abertura de MEI
Para dar entrada no processo de abertura, que é bastante simples, é necessário seguir o seguinte passo a passo:
Elegibilidade: Verifique se você atende aos critérios de elegibilidade para se tornar um MEI no Brasil. Alguns dos principais critérios incluem obrigações anuais até o limite previsto, não ser sócio ou titular de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas para MEIs.
Portal do Empreendedor: Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Lá você dará início ao processo de abertura.
Cadastro: Clique na opção “Formalizar-se” ou “Cadastrar MEI” no site.
Atividade Econômica: Selecione a atividade econômica principal que você exerce como MEI, a partir da lista de atividades permitidas descritas no site.
Dados do Negócio: Forneça informações sobre seu negócio como endereço, seus dados pessoais e descreva a natureza da sua atividade empresarial.
Aceitação das Obrigações: Leia com atenção e aceite o termo de obrigações legais.
Conclua a Inscrição: Após preencher todas as informações solicitadas, conclua o processo de inscrição.
Emissão de Alvará e Licenças: Dependendo do tipo de atividade, será necessário obter licenças ou alvarás específicos para operar legalmente. Consulte o site da prefeitura de sua cidade para se informar sobre esses requisitos.
Pagamento dos Impostos: Como MEI, o empreendedor deverá fazer o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia mensal dos seus tributos. O valor poderá variar de acordo com o tipo de atividade profissional.
Se cadastrar como Microempreendedor Individual é rápido e ainda possibilita muitas vantagens para sua a vida profissional. Agora você está apto para iniciar a sua jornada empreendedora. Boa sorte e conte com a LZA Contábil nesse processo!
